Termos do serviço
Termos de Serviço — PetCare Shop
Última atualização: 25 de agosto de 2026
1. Informações gerais
A PetCare Shop disponibiliza esta loja online através da plataforma Shopify, permitindo aos clientes consultar e adquirir produtos para animais de companhia.
Ao aceder ou utilizar este website, ou ao efetuar uma encomenda através da nossa loja, aceita os presentes Termos de Serviço.
Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar a nossa loja.
2. Utilização da loja
Ao utilizar a PetCare Shop, compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar a loja de forma legal e adequada;
- não utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
- não tentar interferir com o funcionamento ou segurança da loja;
- não utilizar os conteúdos da loja de forma não autorizada.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam motivos legítimos para suspeitar de fraude, utilização indevida da loja ou outras atividades ilícitas.
3. Produtos e informações
Procuramos apresentar os produtos, descrições, imagens e informações da forma mais precisa possível.
No entanto, podem existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto recebido, nomeadamente devido às características do ecrã utilizado ou às embalagens dos fabricantes.
As informações disponibilizadas sobre os produtos destinam-se a auxiliar a decisão de compra e não substituem aconselhamento veterinário ou profissional quando este seja necessário.
4. Preços
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da realização da encomenda.
A PetCare Shop reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Estas alterações não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.
Sempre que aplicável, os impostos e outros custos serão apresentados antes da conclusão da compra.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade.
Fazemos o possível para manter a informação de stock atualizada, mas pode ocorrer uma situação em que um produto apresentado como disponível deixe de estar disponível antes do processamento da encomenda.
Se não conseguirmos fornecer um produto que tenha sido encomendado, contactaremos o cliente e, quando aplicável, procederemos ao reembolso do valor correspondente.
6. Encomendas
Ao concluir uma encomenda, o cliente fornece uma proposta de compra dos produtos selecionados.
Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido.
A confirmação da encomenda não impede a existência de situações excecionais que possam exigir o seu cancelamento, nomeadamente indisponibilidade do produto, erro evidente no preço ou outras circunstâncias justificadas.
Nestes casos, o cliente será informado e, quando já tenha efetuado o pagamento, será efetuado o respetivo reembolso.
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados através dos meios de pagamento disponibilizados na loja.
Ao efetuar uma compra, o cliente confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.
A PetCare Shop não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados para pagamento quando estes são processados através dos respetivos prestadores de serviços.
8. Envio e entrega
Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo da PetCare Shop, incluindo atrasos das transportadoras.
As condições, custos e prazos de envio aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Os consumidores têm, nos casos previstos na legislação, o direito de exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
As condições aplicáveis às devoluções, incluindo os procedimentos, custos de devolução, exceções e reembolsos, encontram-se descritas na nossa:
Política de Devolução e Reembolso.
A presente política não limita quaisquer direitos legalmente conferidos ao consumidor.
10. Garantia e falta de conformidade
Os produtos vendidos pela PetCare Shop beneficiam dos direitos legalmente aplicáveis relativamente à sua conformidade.
Quando um produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor dispõe dos direitos previstos na lei.
Para comunicar um problema relacionado com um produto, contacte-nos através de:
11. Produtos para animais
Os produtos comercializados pela PetCare Shop destinam-se a animais de companhia e devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante.
O cliente deve verificar sempre:
- as instruções de utilização;
- a composição do produto;
- as recomendações e advertências do fabricante;
- a idade, espécie, tamanho ou outras características relevantes do animal, quando aplicável.
No caso de alimentos, suplementos, produtos de higiene ou outros produtos destinados a animais, recomendamos consultar um médico veterinário sempre que existam dúvidas relacionadas com a adequação do produto ao animal.
12. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na PetCare Shop, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e outros materiais, encontra-se protegido pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
A marca e o logótipo PetCare Shop não podem ser utilizados sem autorização.
13. Conteúdos e ligações de terceiros
A loja pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não significam necessariamente que a PetCare Shop apoie ou seja responsável pelo conteúdo ou funcionamento desses websites.
14. Limitação de responsabilidade
A PetCare Shop procura garantir que a loja funciona de forma segura e contínua, mas não pode garantir que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros.
Não seremos responsáveis por interrupções ou falhas resultantes de circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável.
Nada nestes Termos de Serviço limita ou exclui direitos do consumidor que não possam legalmente ser limitados ou excluídos.
15. Alterações aos Termos de Serviço
Podemos atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário para refletir alterações na loja, nos nossos serviços ou na legislação aplicável.
A versão em vigor estará sempre disponível no website.
A data apresentada no início do documento indica a data da última atualização.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Nada nestes termos prejudica os direitos que sejam conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, encomendas ou utilização da loja, contacte-nos:
PetCare Shop
E-mail: loja@petcareshop.pt
Telefone: +351 928 358 597
Morada: Rua Adriano Correia de Oliveira 2 - 9D, 2810-148 Almada