Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 19 de outubro 2026

Na PetCare Shop, queremos que fique satisfeito com a sua compra. Caso necessite de devolver um produto, apresentamos abaixo as condições aplicáveis às devoluções, ao direito de livre resolução e aos reembolsos.

Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de uma compra de produtos, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato antes do final do prazo de 14 dias.

Pode solicitar a devolução através do endereço de e-mail:

loja@petcareshop.pt

Na comunicação, recomendamos que indique o número da encomenda, os produtos que pretende devolver e os seus dados de contacto.

O exercício do direito de livre resolução não implica qualquer penalização para o consumidor.

Prazo para devolução dos produtos

Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o produto deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou essa decisão.

O cliente é responsável pela conservação adequada do produto até à sua devolução.

Custos de devolução

No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente, desde que esta informação tenha sido previamente disponibilizada.

A PetCare Shop não suporta os custos de devolução quando a devolução resulta simplesmente da decisão do cliente de exercer o seu direito de livre resolução.

Quando a devolução ocorrer devido a um produto defeituoso, danificado, incorreto ou em desconformidade com a encomenda, os custos aplicáveis serão tratados de acordo com os direitos legais do consumidor.

Condições dos produtos devolvidos

O consumidor pode examinar e manipular o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

No entanto, o consumidor poderá ser responsável por qualquer depreciação do valor do produto resultante de uma manipulação que ultrapasse a necessária para essa verificação.

Sempre que possível, recomendamos que os produtos sejam devolvidos na embalagem original, acompanhados dos respetivos acessórios, etiquetas e documentação.

A ausência da embalagem original ou de algum elemento acessório não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor, quando estes sejam aplicáveis.

Produtos que não podem ser devolvidos

O direito de livre resolução não se aplica às situações em que a legislação prevê uma exceção.

Dependendo da natureza do produto, podem estar excluídos do direito de livre resolução, nomeadamente:

• produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

• produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

• outros produtos relativamente aos quais a legislação estabeleça uma exceção ao direito de livre resolução.

Quando uma determinada categoria de produto estiver abrangida por uma exceção legal, essa informação será indicada ao cliente antes da conclusão da compra.

Produtos danificados, defeituosos ou incorretos

Verifique a encomenda quando a receber e contacte-nos assim que possível caso:

• o produto tenha chegado danificado;

• tenha recebido um produto diferente do que encomendou;

• o produto apresente uma falta de conformidade ou defeito.

Contacte-nos através de loja@petcareshop.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam avaliar a situação.

Nestes casos, os direitos do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens aplicam-se independentemente do direito de livre resolução.

Quando exista uma falta de conformidade abrangida pelo regime legal aplicável, a PetCare Shop procederá de acordo com os direitos legalmente previstos, incluindo, conforme o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Reembolsos

Depois de recebermos o produto devolvido, iremos verificar a devolução e informar o cliente sobre a aprovação do reembolso.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, a PetCare Shop reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal e menos onerosa disponibilizada pela loja.

Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos onerosa disponibilizada pela PetCare Shop, não serão reembolsados os custos adicionais resultantes dessa escolha.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se for expressamente acordada outra modalidade e esta não implicar quaisquer custos para o cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a PetCare Shop for informada da decisão de exercer o direito de livre resolução.

No entanto, quando tenham sido entregues bens, a PetCare Shop poderá aguardar até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

Trocas

A PetCare Shop não realiza, por regra, trocas diretas de produtos através do processo de devolução.

Caso pretenda um produto diferente, poderá exercer o direito de livre resolução quando aplicável e, após a conclusão do processo, realizar uma nova encomenda.

No caso de um produto apresentar falta de conformidade, defeito ou ter sido enviado incorretamente, serão aplicados os direitos legais correspondentes.

Como iniciar uma devolução

Para iniciar um processo de devolução, contacte-nos através de:

E-mail: loja@petcareshop.pt

Indique:

• nome utilizado na encomenda;

• número da encomenda;

• produto ou produtos que pretende devolver;

• motivo da devolução, quando aplicável.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções necessárias para a devolução.

Endereço para devoluções:
Rua Adriano Correia de Oliveira 2 - 9D, 2810-148 Almada 

Não envie produtos para este endereço sem receber previamente as instruções da PetCare Shop.

Reclamações e esclarecimentos

Se tiver alguma questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos adquiridos, contacte-nos através de:

E-mail: loja@petcareshop.pt

Teremos todo o gosto em ajudar.

Direitos legais

A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos que sejam conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.

Em particular, o direito de livre resolução e os direitos relativos à falta de conformidade dos bens são aplicados nos termos da legislação em vigor.